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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Ação de indenização por Desapropriação Indireta
Criação do parque estadual da serra do tabuleiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 12:49
Recurso de Revista. Ação de Consignação em Pagamento
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:06
Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Complementação de Aposentadoria. Plano Real
Julho e Agosto de 1994 - Índice Aplicável - ART. 38 DA LEI Nº 8.880/94 - Violação
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:08
DECRETO Nº 8.543, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:43
Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação
Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:34
Nulidade por negativa de Prestação Jurisdicional
Agravo de Instrumento da reclamante
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 15:41
Auxiliar de produção avícola que pediu demissão não garante estabilidade provisória de gestante
A trabalhadora disse que pediu demissão sem saber que estava grávida e que, durante o aviso prévio, ao comprovar o estado gravídico, pediu ao supervisor que desconsiderasse o pedido. Segundo ela, só procurou outro emprego porque teve a reintegração negada pela empresa
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:25
Aquisição de produtos isentos, não tributados ou com alíquota zero não gera crédito de IPI
O TRF 5 entendeu que, embora o dispositivo legal garanta o crédito do imposto sobre matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, esse creditamento não alcança as hipóteses em que os insumos são isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:13
Decisão determina incidência de Contribuição Previdenciária sobre Bolsas de Estudos para filhos de empregados
Nesse caso, o benefício tem natureza de salário-utilidade, acréscimo concedido à remuneração de maneira indireta
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 14:35
Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais
Para o relator, o caso configurava revisão geral anual dos servidores da Assembleia Legislativa do RS, e o STF já assentou a competência privativa do chefe do Executivo para apresentar o projeto de lei para revisão geral anual
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Maio de 2015 - 11:31
MODELO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO
Exceção de Suspeição de Perito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:35
Promoção na carreira militar. Prescrição de fundo de direito
Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pretensão de efeitos infringentes. Aclaratórios recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 12:19
Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo
Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a passageiro que chegou ao destino contratado com 10 horas de atraso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2015 - 15:29
Execução. Impenhorabilidade. Bem de Família
Admissibilidade. Liquidação. Cumprimento. Constrição. Penhora. Avaliação. Indisponibilidade de Bens
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:14
Responsabilidade Civil e Processual Civil. Ação Indenizatória
Ação condenatória. Danos materiais. Ilegitimidade passiva ad causam. Furto de veículo
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 12:54
Decreto nº 8.392, de 20 de Janeiro de 2015
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:15
Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
O surfista será indenizado no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:36
Membro da Cipa que renunciou a mandato não consegue estabilidade
Segundo a relatora, a renúncia expressa ao cargo na Cipa e à estabilidade, formalizada por escrito e sem vícios, “é perfeitamente admitida"
